Na terça-feira (19), a Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que estabelece a implementação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em locais públicos e acessíveis ao público. O objetivo é facilitar a acessibilidade para pessoas com necessidades comunicativas complexas. A CAA emprega recursos que podem complementar ou substituir a fala, incluindo símbolos, letras, números, imagens, palavras escritas e o alfabeto.
Elaborado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), o Projeto de Lei 4102/24 recebeu aprovação através de uma versão apresentada pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Essa iniciativa modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00). O texto agora seguirá para o Senado.
O projeto caracteriza o indivíduo com necessidades complexas como aquele que, por diversas razões, enfrenta desafios consideráveis para entender ou transmitir informações de maneira verbal, escrita, gestual ou através de outras formas usuais de comunicação.
Assim, é necessário contar com recursos e abordagens alternativas ou complementares para possibilitar a interação social e o acesso à informação.
Inovação tecnológica
Uma maneira de tornar essa interação possível é implementar painéis simples com imagens que atendam às demandas comunicativas de diferentes contextos, como educação, transporte, cultura, esporte e lazer, por exemplo.
No âmbito dos serviços de saúde públicos, o projeto de lei 4102/24 estabelece a implementação desses sistemas e a valorização da formação contínua de suas equipes para atender a essa população.
Nas instituições de ensino, é responsabilidade do governo garantir, estabelecer, desenvolver, executar, promover, monitorar e avaliar os CAA que utilizam tecnologias simples.
Museus são instituições dedicadas à preservação e exposição de coleções de arte, história, ciência e cultura. Eles desempenham um papel crucial na educação e no enriquecimento cultural, oferecendo aos visitantes a oportunidade de explorar e aprender sobre diversos temas. Além de abrigarem obras de grande valor histórico e artístico, os museus também promovem eventos e atividades que estimulam a interação e o engajamento da comunidade.
Cabe ao governo promover a adoção dessas abordagens em museus, feiras, monumentos, mostras e galerias.
Em praças, parques e outros locais públicos compartilhados, essas sinalizações com sistemas de comunicação aumentativa e alternativa precisam ser ajustadas de acordo com os contextos comunicativos específicos e devem ser elaboradas.
